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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 10:13

Turma anula multa imposta à rede de motéis acusada de infração ao ECA

Na análise do colegiado, erotismo e sensualidade não se confundem com pornografia e obscenidade e, portanto, a representação foi julgada improcedente.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 10:41

Há pagamentos de direitos autorais de execução pública advindos de streamings

Entenda se os canais de streaming pagam direitos autorais.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 18:01

Expor filhos à contaminação por Covid pode dar cadeia

Jurista elenca crimes que podem ser atribuídos a quem tenta transmitir doença de forma proposital.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 17:55

Lei do MEI para Caminhoneiros cria teto de receita diferenciado para a categoria

Segundo especialista, apesar de representar importante avanço para os transportadores autônomos, a distinção prevista na lei não tem amparo constitucional e poderá motivar discussões judiciais.
Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:32

Finanças em dia: Saiba mais sobre a Lei do Superendividamento

As regras sancionadas facilitam a renegociação de dívidas muito altas e aumentam a proteção dos consumidores aos contratos abusivos.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 15 de Março de 2021 - 12:05

Clipping de Legislação (08 a 12 de Março de 2021)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 18:08

PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido

Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 15:43

Lei brasileira trata apenas do partilhamento de bens em território nacional

Advogada especialista em Direito Internacional e Direito Sucessório, Marielle Brito, recebe casos de brasileiros que deixaram bens no exterior e que herdeiros não têm acesso pela Justiça Brasileira.
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 17:19

A "lei das Startups" e a análise dos pedidos de patentes

O texto fala sobre "lei das Startups" e a análise dos pedidos de patentes.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 10:12

Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado

Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 12:39

OAB Nacional e OAB-DF atuam na defesa intransigente das prerrogativas para garantir acesso aos autos

O documento requer ao relator, ministro Edson Fachin, urgência na análise da liminar para garantir o acesso integral dos advogados dos investigados aos autos do inquérito n. 4.781/DF sobre fake news.
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 14:55

Porte e Posse de Arma de Fogo e Violência Doméstica contra a Mulher – Leis 13.880/19 e 13.882/19

O presente artigo discorre sobre as Leis 13.880/19 e 13.882/19 que alteram a Lei Maria da Penha.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 10:41

Turma rejeita recurso do INSS contra concessão de benefício a mulheres indígenas menores de 16

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 10:43

Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada

A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 11:08

TST mantém afastamento de dirigentes por irregularidades na gestão dos recursos de sindicato

Há prova satisfatória, e não apenas indícios, da má gestão dos recursos.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 15:06

Cumulação de honorários contratuais e sucumbência não deve ser interpretada como quota litis

Entendimento é do TED da OAB/SP.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 10:57

Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião

A decisão é da Terceira Turma.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:20

Clipping de Legislação (06 a 10 de Novembro de 2017)

Clipping de Legislação.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 02 de Junho de 2017 - 12:04

Clipping de Legislação (Maio de 2017)

Clipping de Legislação.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 10:50

Homologação de Sentença Estrangeira. Adoção unilateral de menor brasileira pelo novo cônjuge de sua mãe biológica

Processual Civil. Família.

Exibindo resultado de 3221 até 3240 de um total de 6341

Na análise do colegiado, erotismo e sensualidade não se confundem com pornografia e obscenidade e, portanto, a representação foi julgada improcedente.

Entenda se os canais de streaming pagam direitos autorais.

Jurista elenca crimes que podem ser atribuídos a quem tenta transmitir doença de forma proposital.

Segundo especialista, apesar de representar importante avanço para os transportadores autônomos, a distinção prevista na lei não tem amparo constitucional e poderá motivar discussões judiciais.

As regras sancionadas facilitam a renegociação de dívidas muito altas e aumentam a proteção dos consumidores aos contratos abusivos.

Clipping de Legislação.

Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia.

Advogada especialista em Direito Internacional e Direito Sucessório, Marielle Brito, recebe casos de brasileiros que deixaram bens no exterior e que herdeiros não têm acesso pela Justiça Brasileira.

O texto fala sobre "lei das Startups" e a análise dos pedidos de patentes.

​Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.

O documento requer ao relator, ministro Edson Fachin, urgência na análise da liminar para garantir o acesso integral dos advogados dos investigados aos autos do inquérito n. 4.781/DF sobre fake news.

O presente artigo discorre sobre as Leis 13.880/19 e 13.882/19 que alteram a Lei Maria da Penha.

A decisão foi unânime.

A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST.

Há prova satisfatória, e não apenas indícios, da má gestão dos recursos.

Entendimento é do TED da OAB/SP.

A decisão é da Terceira Turma.

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação.

Processual Civil. Família.

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Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.