ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

Concretização de Direitos Sociais Fundamentais: como "essência do fundamento" do Estado Democrático de Direito.

Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista, Pesquisador e Doutrinador. Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional, Hermenêutica Jurídica, Hermenêutica Ontológico-Filosófica, Sociologia, Filosofia, Direito e Autopoiese. UNICRUZ - Universidade de Cruz Alta - RS e Centro Universitário da Grande Dourados - MS.

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

Inconstitucionalidade da restrição estabelecida pelo art. 31, da Lei nº 10.865/04, que restringiu os créditos de PIS e COFINS sobre a depreciação e amortização de bens e direitos do Ativo Permanente das Empresas.

Gustavo Ferreira Barros - Advogado tributarista militante em Belo Horizonte - MG, formado na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - MG, Pós Graduado em Direito Tributário pelo Instituto de Educação Continuada - IEC PUCMINAS. E-mail: [email protected]

OAB-ES reprova 51,6% em exame e divulga ranking de cursos

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

Da Função Social das Cidades

Autor: César Gomes de Sá, advogado, professor universitário, especialista em direito civil e processual civil, mestrando em políticas públicas e processo.

Princípio da Reserva do Possível.

O princípio da reserva do possível é ideia que afirma que o Estado deve efetivar os direitos sociais apenas na medida do financeiramente possível. O referido princípio surgiu devido à existência de recursos materiais limitados para concretizar os direitos fundamentais, sobretudo, sociais.