E por que a homofobia ainda não configura um crime?

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.

Advogados que não compareceram às audiências são multados em 10 salários mínimos

Penalidade foi arbitrada no valor de 10 salários mínimos a favor do tesouro estadual

Filha é condenada por roubar aposentadoria do pai

Além disso, ela fez cinco empréstimos bancários usando a conta bancária do pai

CBF deve indenizar torcedores após cancelamento de partida

Torcedores receberão de volta o dinheiro gasto com passagens aéreas

Negado pedido de prorrogação de posse em concurso público

TJ rejeitou recurso do apelante, o qual pretendia a prorrogação do prazo para posse, postulando a inversão do julgado

Projeto aumenta período de internação de adolescente infrator

Medida atingirá jovens que cometem atos infracionais com uso ou ameaça de uso de violência.

Jornada de advogado que não se dedica exclusivamente ao empregador é de quatro horas por dia

Analisando o recurso da reclamada, a 4a Turma do TRT-MG, com base na Lei 8.906/94, decidiu manter a condenação da empresa a pagar a um advogado, seu ex-empregado, duas horas extras por dia. Os julgadores entenderam que a relação entre as partes não era de dedicação exclusiva, como alegado pela recorrente.

Servidores celetistas não são beneficiados pela licença-prêmio

Os servidores contratados sob o regime da CLT não fazem jus ao benefício da licença-prêmio por falta de expressa disposição de lei estadual nesse sentido.

Câmara aprova Lei Geral do Turismo

Resolução nº 32, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Levar crianças a filme pornográfico pode se tornar crime

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

Procurador impetra Habeas Corpus em favor de adolescente com base no ECA

O STJ alegou inexistência de constrangimento ilegal. O adolescente teria descumprido a medida de liberdade assistida pela prática de novo crime grave (roubo qualificado).

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Revisão criminal. Art. 621, I, do CPP. Dissociação frontal da prova dos autos. Inocorrência.

Advento da lei nº 10.826/2003. Validade da sentença. Mutatio libelli. Nulidade parcial do processo. Penas. Perdimento de bens. Recurso de terceiro prejudicado.

Processual penal. Habeas corpus. Furto de pulsos telefônicos.

Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta.

Sem-terra acusado de matar companheira é condenado a mais de 20 anos de prisão

O réu foi condenado pelo crime de homicídio cinco vezes qualificado.

Ente público. Servidor. Vínculo de natureza jurídica administrativa.

Embargos declaratórios opostos pelo reclamante às fls. 79/87, rejeitados conforme decisão às fls. 91/92.