Prestação de serviço. Passagem aérea. Ingresso em país estrangeiro obstado. Responsabilidade exclusiva do passageiro.

Pela respeitável sentença de fls 195/199, a ação foi julgada improcedente, condenada a autora nas verbas da sucumbência, cuja cobrança fica condicionada ao artigo 12 da Lei n° 1.060/50.

Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

Tributário. Perdimento de veículo estrangeiro. Proprietário. Duplo domicílio. Livre circulação. Ausência de dano ao erário.

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Projeto de lei prevê criação do Estatuto do Motorista Profissional

A proposta cria um marco regulatório para os motoristas empregados ou autônomos

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Estatuto da Criança e do Adolescente

Ato Infracional análogo ao delito de roubo duplamente majorado.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Estatuto do Idoso

Absolvição Sumária. Atipicidade da conduta.

Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente.

Ato infracional equiparado ao crime de receptação.

Estatuto das Guardas Municipais é contestado no STF

Para a entidade, a lei fere a Constituição ao transformar as guardas em polícias e em bombeiros, com funções de prevenção e repressão imediata, além do atendimento de situações de emergência

Juiz aposentado não recebe pelo Estatuto do Funcionário Público

Sistemas jurídicos diversos não podem ser utilizados para alegar irrdutibilidade de remuneração

Novo Estatuto do Torcedor: Mais populismo penal enganoso

A consolidação das leis gerais dos esportes.

Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida.

Sentença Civil.

Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida

A decisão é do dia 8/2.

Assinada MP que altera o Estatuto do Desarmamento

Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

O Estatuto da Microempresa e a facilitação das licitações

Central Prática - Consultoria e Treinamento

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Diário de Justiça traz alteração no Estatuto da Advocacia

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto