Oposição desiste de acordo e derruba MP

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Reclamação. Inquérito policial. Apuração de crimes ocorridos no âmbito de governo estadual. Ausência de usurpação da competência do STJ.

Recurso ordinário. Precatório complementar revisão de cálculos para inclusão dos descontos fiscais e da contribuição previdenciária preclusão.

No caso sub judice, o pedido de revisão de cálculos para inclusão dos descontos fiscais e da contribuição previdenciária formulada só na fase de precatório complementar, encontra óbice intransponível na preclusão temporal.

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

Reforma tributária: um novo cenário fiscal e o desafio da adaptação

Reforma tributária unifica impostos, cria IBS e CBS e exige adaptação de empresas, promovendo simplificação, transparência e planejamento fiscal

Valores das petições iniciais trabalhistas são estimativos e não limitam o alcance da execução, diz IAB

IAB defende que valores na petição inicial das ações trabalhistas são estimativas, não limitando a execução, conforme discutido no Tema 35 do TST

Produtora de festa é condenada a ressarcir clientes por falhas na organização de evento

Os autores afirmam que não tiveram acesso aos serviços de bebida e comida da forma como anunciado pela ré.

Lei que prevê política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto é constitucional

A Decisão foi unânime.

Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado

No caso de sucessão trabalhista, a responsável pelas parcelas é a sucessora.