Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Revisão de cálculos juros de mora fixação do índice de 0,5% ao mês a partir do advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001 (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97).

Tributário. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (artigo 6º, parágrafo quarto). DL 1.146/70. LC 11/71. Natureza jurídica e destinação constitucional.

Ação mandamental ajuizada pelo Ministério Público. Negativa de vaga a criança em estabelecimento de ensino infantil na municipalidade.

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Omissão. Inexistência.

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Emendas ao Regimento Interno do TJRS são publicadas hoje

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Termo a quo da contagem do prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público. Artigo 236, parágrafo 2º, do CPC e artigo 41, IV da Lei nº 8.625/93.

Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell