Trabalhador acidentado consegue reverter decadência convencional

A reclamação trabalhista foi ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Americana.

Transportadora indeniza passageiro

Lavrador que sofreu ferimentos ao ser colocado para fora do ônibus em que viajava, por estar embriagado, deverá ser indenizado.

Sexta Turma vai examinar caso de estelionatários que causaram prejuízos de mais de R$ 1 milhão

Será examinado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça um habeas corpus que discute a competência da Justiça estadual de São Paulo para julgar dois acusados de integrar uma quadrilha de estelionatários que teria causado prejuízos de mais de R$ 1 milhão a bancos e lojas.

Jornada de trabalho. Limite. Prorrogação. Necessidade de negociação coletiva

O limite estabelecido para a jornada de trabalho somente pode ser prorrogado para fins de compensação mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho,

Transporte de funcionário em condição degradante gera dano moral

O reclamante contou ter ouvido na rádio da sua cidade uma oferta de emprego rural, com indicação de salário, período e oferta de passagens para deslocamento, tendo em vista que o trabalho seria na cidade de Vacaria (RS).

Diferenças de horas extras. Repercussão no FGTS. Prescrição aplicável.

Recurso patronal provido, no particular.

GREVE ? Ato do Presidente do TST está em conformidade com a orientação do STF

O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a Reclamação nº 6.568/SP - São Paulo.

Viúva de vítima de acidente de trânsito ganha indenização

Uma viúva de uma vítima de acidente de trânsito ganhou uma ação judicial contra a empresa Transporte Trampolim da Vitória Ltda na 4ª Vara Cível da Comarca de Natal e na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e vai receber uma indenização no valor de R$ 30.000,00, a título de danos materiais, e de R$ 15.000,00, por danos morais, valores que devem ser corrigidos monetariamente, desde a data do acidente.

SDI-2: indeferimento de antecipação dos efeitos da tutela para fins de reintegração não violou direito

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) deu provimento a um recurso do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que havia concedido a reintegração de uma advogada.

Leis antifumo do Paraná e do Rio de Janeiro são constitucionais

A Lei 5.517/2001, do Rio de Janeiro, e a Lei nº 16.239/2009, do Paraná, são constitucionais. Isso é o que diz o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 4306 e ADI 4351), também assinado pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat.

Policiais militares do RN querem garantir direito a voto, mesmo quando em serviço

Segundo o advogado da associação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria sendo omisso quanto a essa questão.

Sindicato impugna 29 questões de concurso para o serviço de notas e registro em SP

De acordo com o Sinoreg/SP, o desembargador só poderia deixar de aplicar tal dispositivo, caso ele fosse declarado incidentalmente inconstitucional.

CNJ recebe apenas cinco reclamações sobre plantões judiciários no país

Apenas 15 cidadãos recorreram ao Plantão Nacional do Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até esta quarta-feira (06/01), para fiscalizar o funcionamento dos plantões judiciários em todo o país durante o recesso forense.

TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20%

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, parcial, ao recurso da Higi Serviço de Limpeza e Conservação S/A.

Apenados em regime aberto do Albergue Pio Buck podem cumprir prisão domiciliar

A decisão da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC) considerou a superlotação prisional, insuficiência de alimentação e colchões, ausência de material de higiene, entre outras deficiências.

Justiça do Trabalho do Paraná nega pedido de fechamento de supermercados.

É de conhecimento geral que há epidemia do vírus H1N1 e que aqueles acometidos da doença, se não observados os cuidados médicos necessários, correm grande risco de morte.

Acusado de crimes ambientais tem mandado de segurança negado no STJ

A Primeira Seção do STJ negou, por unanimidade, o mandado de segurança do fazendeiro Flávio Turquino, do Mato Grosso, contra ato do ministro de estado do Meio Ambiente que determinou a divulgação na internet dos autos de infração lavrados pelo Ibama correspondentes às maiores áreas de desmatamento.

Relator de ação penal pode recusar denúncia em decisão individual

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão individual da ministra Eliana Calmon para recusar denúncia contra um dos investigados por fraudes em licitações na Bahia.

TST mantém decisão que anulou CCP criada sem fiscalização dos trabalhadores

Férias e seu 1/3 estão isentos de IR em caso de rescisão de contrato de trabalho