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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 16:05
Validade de Acordo Coletivo. Fixação do valor devido. Alteração da base de cálculo
Recurso de Revista interposto pelo reclamante. Quitação geral e irrevogável
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 09:51
STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo
A regra está prevista no artigo 114, parágrafo 2º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004 – Reforma do Judiciário
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:34
Dispensa em massa de terceirizados no Banco do Brasil não configura dano moral coletivo
Os contratos de terceirização de serviços gerais em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo mantidos pela Conservar e o BB foram rescindidos unilateralmente pela prestadora, que alegou problemas de fluxo de caixa e dispensou os empregados, pagando apenas parte das verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 14:54
Ação trabalhista perde objeto em caso de extinção de dissídio coletivo que a originou
implica violação da coisa julgada. Essa modalidade de ação é ajuizada visando ao cumprimento de cláusula de acordo coletivo
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 11:47
Empresa de ônibus coletivo deve custear tratamento médico de passageira lesionada
Usuária do transporte coletivo da empresa tem sentido fortes dores após queda ocasionada por frenagem brusca de motorista
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 13:00
Brasil Telecom e IG pagarão indenização por dano moral coletivo por cobrança de serviços sem autorização
MP ajuizou Ação Coletiva de Consumo contra as empresas por conduta comercial abusiva bem como na dificuldade em promover o cancelamento do serviço de telefonia, internet banda larga e soluções de conteúdo digital prestado
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Doutrina » Ambiental Publicado em 29 de Maio de 2014 - 14:10
Considerações sobre a tutela do dano moral transindividual no processo coletivo brasileiro
O presente artigo aborda a tutela do dano moral no sistema processual coletivo brasileiro e tenta
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 17:15
Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas
Em ação civil pública contra a C&A Modas, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a empresa, ao descumprir diversas normas trabalhistas, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 14:15
Recurso ordinário em dissídio coletivo interposto pelo Ministério Público do Trabalho.
Cláusula que utiliza como parâmetro a idade do trabalhador para estabelecer salário profissional. Violação do princípio da isonomia salarial. Proteção do menor trabalhador.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 16:20
Fininvest é condenada por dano moral coletivo e tem de contratar deficientes em todo o país
O MPT-RJ ajuizou ação civil pública contra a empresa diante do descumprimento do dispositivo de lei que obriga empresas com mais de 100 funcionários a preencher cota com portadora de deficiência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2012 - 10:25
Agravo em embargos em recurso de revista. Regime de trabalho 5x1. Ajuste coletivo.
Divergência jurisprudencial que não abrange todos os fundamentos.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:00
Banco de horas sem saldo mensal a empregada, fixado em acordo coletivo, é julgado inválido
Tribunal não acolheu o recurso da empresa que a decisão é inconstitucional por ter desconsiderado norma coletiva
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:45
Recurso especial. Dano moral coletivo. Requisitos. Consumidores com dificuldade de locomoção.
Exigência de subir lances de escadas para atendimento. Medida desproporcional e desgastante.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 10:19
Equipamento de proteção contra insalubridade não pode ser de uso coletivo
Empresa fornecia blusões e calças para uso coletivo dos empregados que trabalhavam no interior de uma câmara frigorífica
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:59
Funções de cobrador e motorista de transporte coletivo não podem ser exercidas por menor aprendiz
As funções de motorista e cobrador não entram na cota de contratação de aprendizes, porque, além do manuseio de valores, oferecem acentuado risco, próprio do trânsito dos centros urbanos
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 12:37
Processo que discute dissídio coletivo ajuizado pela Condsef e pela CNTSS é retirado de pauta
O Ministro do STJ determinou a retirada de pauta da Petição n. 7.920.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 17:05
Usuário do transporte coletivo ferido por bomba caseira não será indenizado
Segundo o magistrado, o que já se tornou fato certo, quase tradição, a cada aumento das tarifas de ônibus, são os protestos nas ruas contra o reajuste, mas não o lançamento de bomba caseira contra os coletivos.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 10:37
Ex-funcionária consegue incorporar parcela referente a cláusula de acordo coletivo ao contrato de trabalho
Ocorre que a cláusula quarta do instrumento coletivo estabeleceu a incorporação definitiva desse benefício ao contrato de trabalho.
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Array Publicado em 2010-04-07T11:06:00+00:00
Oitava Turma: acordo coletivo não pode flexibilizar duração de hora noturna
No entender da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, cláusula de acordo coletivo que
