Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Veja quem votou a favor do reajuste para os parlamentares

Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

PGR pede ao STF instauração de inquérito contra deputada federal

Contrato de gaveta. Ausência de dispositivo de lei federal pertinente e impropriedade do dissídio.

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Município é responsável por morte de menor em buraco

O município de Costa Rica (MS) deve pagar indenização a Maria Aparecida da Silva pela morte de seu filho único, de 11 anos, em decorrência de acidente em buraco causado pelas águas da chuva.

STJ leva hoje a julgamento tutela do filho de líder da Legião Urbana

A sessão de julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que deve ser definida a questão se a tutela definitiva do filho do Renato Russo fica ou não com a avó paterna começa hoje (18), às 14h.

A partir de 15 de março contribuintes devem apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2023 à Receita Federal

De acordo com a Mazars, auditoria e consultoria empresarial, é importante a quem deve declarar que organize o quanto antes os seus documentos para não perder o prazo.

Réus são libertados por falta de verba do poder público para levá-los a julgamento

Os acusados estão presos em São Paulo e aguardavam o júri no Ceará.

Magistrados e servidores iniciam elaboração de planejamento até 2020

Será construído um conjunto de indicadores, objetivos, metas e projetos para serem alcançados e desenvolvidos entre 2015 e 2020

União pode ser autorizada a celebrar contrato de prestação de serviço para explorar pré-sal

Medida deve garantir mais lucro para a União em campos de exploração com grande potencial

Não são devidos honorários à Defensoria quando ela atua contra entidade da mesma fazenda pública

Ministro afirmou que "as autarquias, embora intraestatais, são centros subjetivados de direitos e obrigações distintos do Estado?