Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

Delito de uso de documento falso. Art. 304, do CP. Falsificação de vistos consulares brasileiros apostos em passaportes chineses.

Maior vitória percentual do presidente Lula foi no Amazonas e do candidato Geraldo Alckmin, no Rio Grande do Sul

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Acompanhante de paciente não deve arcar com despesas

Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164

Convênio Médico. Agravo que se insurge contra a liminar que determinou a realização de cirurgia já efetivada ao tempo do julgamento do agravo.

Senado vota novo valor do salário mínimo de R$ 260 sem consenso entre os parlamentares

A sessão plenária deliberativa está marcada para as 14h30.

TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia

Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte.

Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva

Para a 2ª Turma, havendo conflito entre coisas julgadas, deve prevalecer a última.

Emissão do PPP passa a ser obrigatório por meio eletrônico

Empresas desatualizadas podem ser autuadas pelo eSocial.

Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade

Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário.

Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral

Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado.

Auxiliar que mantinha contato com esgoto receberá adicional de insalubridade em grau máximo

O contato foi considerado habitual.

Diálogo competitivo e PMI serão abordados em webinar sobre o setor da construção e a Nova Lei de Licitações

Alexandre Aroeira Salles recebe especialistas para discutir as inovações que a Lei 14.133/2021 traz ao setor.