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Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Salineira terá de pagar R$150 mil à família de vítima de atropelamento

PGR pede abertura de inquérito contra deputados federais do Amapá

VII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino - PROLATINO

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Maluf oficializa hoje sua candidatura à Prefeitura de SP

Existe prisão em flagrante por homofobia? Entenda

Indignação com caso de homofobia ocorrido em padaria gera dúvidas sobre punição prevista para crimes de preconceito

Câncer de mama e direitos das mulheres diagnosticadas

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Presentes Seguros e Direitos Resguardados: Dia das Crianças

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Para a 4ª Turma, não há ilegalidade na cobrança pelo acesso ao banco de dados.

Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção

Essa inclusão, segundo o colegiado, independe do esgotamento de outras medidas executivas, e deverá ser deferida, salvo se o magistrado tiver dúvida razoável sobre a existência da dívida.