Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária

Proposta destina à educação básica mais recursos do Fust

Declaração de isentos na reta final

TCU detecta irreguraridades em funções comissionadas no TRT-GO

Justiça cancela 1ª audiência do processo contra "Pânico"

Incide IR sobre a complementação de aposentadoria de previdência privada

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

AL: pedidos de habeas corpus para prefeitos presos

OAB gaúcha e Justiça Federal passam a vedar atividades de advogados que estão suspensos

Filho de Pelé irá para prisão comum fora de SP

TST rejeita cerceio de defesa em razão de renúncia de advogado

Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

BC quer que juízes ampliem mecanismo de quebra de sigilo bancário

Censo do MEC: Brasil tem pelo menos 102 mil alunos fantasmas

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) constatou a existência de 102.823 alunos fantasmas nos dados preliminares do Censo Escolar 2004.

Viver em região de fronteira não impede cassação de prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a José Edson Mendonça de Souza, acusado de peculato, determinando a imediata expedição de alvará de soltura do réu.

REFORMA DA TUTELA PENAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

No Brasil, o sistema penal-tributário apresenta distorções notáveis, especialmente em relação aos pequenos contribuintes