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STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

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CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Companhia de saneamento condenada por queda de criança em vala

Poupança para os banqueiros

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

YouTube sofre processo de US$ 1 bilhão

Justiça faz operadoras ressarcirem vítima de falso seqüestro

Lula veta FGTS para o saneamento

Reajuste no Legislativo onera União em R$ 174 mi ao ano

Ministros são vítimas de arrastão na Avenida Perimetral, no Rio

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.