Juíza determina indenização por danos

A juíza da 28ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Iandara Peixoto Nogueira, condenou o banco BMG S/A a pagar indenização por danos materiais, no valor de R$ 20.520,00, a J.F.R. Condenou, ainda, o banco a pagar ao mesmo R$ 10 mil por danos morais, corrigidos monetariamente. Segundo a Justiça, a instituição financeira liberou o financiamento de um veículo sem verificar a autenticidade dos documentos no DETRAN.

Sindicato obtém liminar contra lei antifumo no Rio

Medida beneficia 1,3 mil estabelecimentos do Estado; governo ainda não sabe se vai recorrer

Serra sanciona lei que determina horário de entregas em SP

Realização de serviços também deverá ser feita no turno agendado. Empresas que descumprirem podem ser multadas em até R$ 3 milhões.

Procon-SP anuncia que autuará Telefônica

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) anunciou que autuará hoje a Telefônica.

Vinculação ao pagamento de multa para liberar documento é ilegal

Procon multa NET em R$ 1 mi por descumprir regras do SAC

Empresas aéreas devem respeitar consumidor

A Justiça julgou procedentes as ações ajuizadas pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor contra as empresas VRG Linhas Aéreas e Oceanair Linhas Aéreas.

Mantida venda de bebidas em rodovias na região de Foz do Iguaçu (PR).

Liminar permite comércio em estabelecimentos localizados no perímetro urbano de quatro cidades.

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

Negada liminar a ex-dirigentes do Banco do Nordeste

Bancos são multados em R$ 532 mil pelo envio de cartões de crédito sem autorização

Considerações sobre os fundamentos do direito tributário brasileiro

Apostila de Direito Tributário - Primeira Parte

Mandado de Segurança. Não demonstrada a violação de direito líquido e certo. Redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema

A alienação fiduciária é comum na compra de veículos e imóveis. Em ambos os casos, o comprador fica impedido de negociar o bem antes da quitação da dívida, mas pode usufruir dele

Operadora de celular é condenada por suspensão indevida do serviço

Cliente que teve serviços de celular cortados indevidamente será indenizado.

Diferenças Salariais. Piso Profissional. Arquiteto. Salários Mínimos

Agravo de Instrumento.

Embargos à Execução Fiscal. Recurso improvido

Recurso da FESP contra r. sentença que acolheu embargos à execução fiscal, suprimindo multa punitiva e juros posteriores à quebra da empresa.

Parafuso no lugar de comprimido leva Anvisa a suspender lote de paracetamol

Medicamento da Teuto foi distribuído e já está sendo recolhido