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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 13:00
Quarta Câmara condena banco por danos morais e cliente deverá receber indenização por cobrança indevida
O banco realizou o desconto de empréstimos não solicitados em conta corrente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 14:56
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Deputados estaduais aposentados e pensionistas.
Verbas indenizatórias. Incorporação aos proventos de aposentadoria e pensões.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 16:20
Rapaz que manteve relação sexual com menor de idade é absolvido
A magistrada entendeu que a vítima consentiu com ato e por isso não houve ameaça ou lesão à liberdade sexual
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 13:46
Encerrada ação penal por crime de quadrilha contra dirigentes de fundação
Os réus são acusados de usar a entidade filantrópica para deixar de recolher tributos. Segundo o Ministério Público, os dirigentes transferiam dinheiro da fundação, isenta de recolher tributos, para empresas comerciais, também dirigidas por eles
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:39
INSS deve aposentar agricultora com lesões na coluna e câncer de pele
Ela exerce a atividade há mais de 40 anos
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 14:45
ADI contra lei do DF que exige publicidade de cadastros sociais terá rito abreviado
Lei Distrital nº 4332/2009 exige do governo a divulgação da lista nominal de todos os contemplados e inscritos nos programas habitacionais e sociais do Distrito Federal, com as respectivas pontuações e classificações
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 09:39
Resolução de contrato de promessa de compra e venda de bens móveis e utensílios.
Irresignação do vendedor (demandado). Restituição das parcelas adimplidas pelo adquirente. Direito que decorre naturalmente da extinção do vínculo obrigacional e visa, evitar o enriquecimento ilícito.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 14:39
Tributário. ISS. Sociedade limitada.
Caráter empresarial. Tratamento tributário privilegiado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 10:02
Penhora de poupança. Possibilidade.
Bloqueio em conta poupança.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:09
Idosos e deficientes poderão ter assento preferencial em praça de alimentação
A proposta determina que pelo menos 5% dos assentos sejam preferenciais e estejam em locais de fácil acesso ao atendimento e à circulação
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:46
Princípio da insignificância justifica absolvição
Baseado no princípio da insignificância, o juiz titular da Comarca de Matupá (695km a norte de Cuiabá), Tiago Souza Nogueira de Abreu, absolveu um réu pelo furto de dois pedaços de picanha
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2011 - 14:54
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Execução fiscal de dívida ativa. Multa administrativa. Massa falida.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 10:50
Vara do Júri de SBC condena mulher a 14 anos por homicídio
A mulher foi julgada e condenada 323 dias após ter cometido o crime
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:14
Agravo em execução penal. Descumprimento pena restritiva de direito.
Prestação de serviços à comunidade. Justificativa. não aceita. Substituição pena prestação pecuniária. Prisão domiciliar. Regime aberto.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 15:14
Audiência é realizada em domicílio
A audiência foi realizada na casa de Raimunda, que tem 83 anos e muitas dificuldades de locomoção
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Março de 2011 - 13:01
Civil e processo civil. Apelação cível.
Demissão de servidor sem previsão legal. Envio de mensagens eletrônicas com conteúdo difamatório dirigidas a prefeito municipal que não configura ilícito administrativo, mas sim em crime contra a honra.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 15:25
Recurso ordinário. Danos morais.
Participação em movimento grevista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 14:05
Direito do consumidor. Cobrança. Contrato de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais.
Preliminar afastada. Segurado aposentado por invalidez pelo órgão oficial (INSS). Pretendida comprovação da inabilitação para o labor desnecessária ante a percepção do benefício previdenciário. Obrigação da seguradora de efetuar o pagamento da indenização.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 19:33
Direito à saúde não pode ser inviabilizado por burocracia
Relatora do processo disse que o paciente pode requerer o custeio dos equipamentos necessários ao seu tratamento a qualquer um das três esferas do Poder Executivo, conforme Constituição Federal
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 19:52
TJ nega habeas corpus a homem que matou a própria família
Réu teve internação para tratamento médico determinada, porém, como não havia vagas disponíveis em hospitais ele foi mantido em penitenciária; o habeas corpus pedia sua liberação
