Crime de embriaguez exige prova de grau alcoólico

A condenação por crime de embriaguez ao volante exige a prova do exato grau de álcool no sangue do acusado. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu uma liminar em Habeas Corpus contra homem acusado de dirigir embriagado. Com a decisão, ele se livrou a obrigação de comparecer ao fórum criminal, trimestralmente.

2ª Turma do STF nega pedido de habeas corpus para Sílvia Calabresi

Mulher é presa acusada de matar a filha com cocaína na mamadeira

Advogado público pode trabalhar sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil, diz Janot

Advogados públicos estão sujeitos a regime próprio e estatuto específico, diz Janot.

Ministro determina continuidade no pagamento de precatórios

Ele determinou, ainda, a expedição de ofício aos presidentes de todos os TJs do país, informando-os sobre essa decisão

Juiz usa Facebook para chamar casamento gay de 'aberração'

Comentário preconceituoso do juiz em foto causou reação das entidades de defesa dos direitos dos homoafetivos

Defesa de hipossuficiente em crimes eleitorais deve ser garantida pelo estado

A União Federal, por meio de sua Defensoria Pública, terá de patrocinar a defesa daqueles que não possuem condições econômicas (hipossuficientes) e respondem a processos na Justiça Eleitoral, mesmo nos locais onde a assistência judiciária não esteja organizada pelo Estado.

Contrato de prestação de serviços

Modelo de Contrato

Segunda Turma considera justificável a instalação de detectores de metal em fóruns

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

TST nega denúncia contra juiz que suspendeu audiência para almoço

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

O que é advocacia pro bono e quais são os seus benefícios

Você conhece a advocacia pro bono? Já pensou em atuar nessa área? Conheça um pouco do seu conceito e sua vantagem agora mesmo, clique aqui!

Relator vai incluir depoimentos como prova contra motoristas alcoolizados

Decisão do STJ excluiu depoimentos de testemunhas e exames clínicos como provas cabíveis, o que dificulta a punição de motoristas embriagados

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Ausência de teste do bafômetro não impede Justiça de punir motorista alcoolizado, diz PRG

O julgamento do processo deve determinar como a Justiça examinará controvérsias semelhantes sobre o uso do bafômetro em todo o país

STJ mantém condenação a município fluminense após falso resultado de Aids em grávida

Uma mulher que foi diagnosticada erroneamente como soropositivo quando estava grávida vai receber do município de Campos dos Goytacazes (RJ) indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil.

O STF vai extinguir a possibilidade de os Tribunais de Contas exercerem controle de constitucionalidade?

O artigo analisa a decisão do STF no MS 25.888 acerca do exercício do controle de constitucionalidade por parte do TCU.

Questões de Direito Internacional

Acusada de incêndio é absolvida por ausência de laudo

De acordo com a versão apresentada pelo marido, ela teria colocado fogo na casa após discussão entre eles