Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Habeas Corpus liberatório. Entorpecentes. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Instrução encerrada. Processo em fase de diligências.

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Dentista é indenizada em R$ 12 mil por laudo errado

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Mãe nega ter jogado bebê na Lagoa da Pampulha e diz que quer guarda da filha

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.

Órgãos internacionais não possuem imunidade trabalhista

STJ mantém ação contra prefeito de São Francisco/MG, afastado por suposto desvio de verbas

Afastado do cargo de prefeito do município de São Francisco, do Estado de Minas Gerais, por suposta prática de apropriação indevida ou desvio de bens públicos, Severino Gonçalves da Silva vai continuar sendo investigado.