Filho maior tem direito a verba alimentícia

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva. Incomprovação de que se encontra sob a proteção da Lei nº 9.610/98.

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Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Juiz se defende e culpa governo por sua prisão

Edital de Abertura de Inscrições - 1ª fase

TST decide sobre competência funcional

TST amplia valor de indenização por dano moral

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Bolsas do ProUni são para cursos reprovados

TJ mantém preso lavrador que estuprou a filha menor

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Ministro Fux examinará processo sobre Porto de Manaus que discute concorrência desleal

Deverá ser examinada pelo ministro Luiz Fux a discussão a respeito da validade e eficácia da Carta de Ordem nº 95 no processo em que a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A alega concorrência desleal por parte da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis

STJ suspende reintegração de mais de cinco mil "mata-mosquitos"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decidiu suspender, a pedido da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a reintegração de mais de cinco mil trabalhadores aos quadros do Ministério da Saúde.