2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

TJMG nega indenização a motoqueiro

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Responsabilidade tributária alcança sócio-gerente que liquidou irregularmente sociedade

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Juiz admite erro em processo de pedofolia

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Prisão preventiva. Fundamentação. Parcial reiteração de pedido já apreciado pelo STJ.

CNJ manda TJ de Goiás julgar processo que tramita há 38 anos

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa