Recurso especial. Embargos à execução. Indébito tributário. Imposto de renda.

PReclusão. Não ocorrência.

Faça-se a luz! Nova lei promove a energia fotovoltaica no Brasil

Por Bruno Cesar Vicentim.

Indenização. Dano moral. Valor da causa. Possibilidade de o valor pretendido ser genérico ou estimativo porque sempre se sujeita ao arbitramento do juiz.

Horas Extras. Inversão do Encargo Probatório.

Novas regras para a fiscalização de velocidade - Comentários sobre a Lei nº 11.334/06

Julyver Modesto De Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado (http://ctbcomentado.blogspot.com).

Gestão de Vantuil Abdala dá ênfase à conciliação

HC. 'Operação lince'. Prevenção não configurada. Formação de quadrilha por delegados e agentes da polícia federal.

OAB critica proposta de adiar novo Código de Processo Civil

''A sociedade não tolera mais um Judiciário moroso, onde os litígios são eternos. Adiar a vigência do novo CPC vai na contramão deste desejo'', afirmou o presidente da OAB

A evolução dos poderes do relator

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

Quem polui tem que, no mínimo, pagar por isso!

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

HC. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Modus operandi. Circunstâncias concretas da prática delitiva. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Pronúncia.

Locação de imóveis. Embargos à execução. Fiança.

Inexistência. Multa moratória. Redução. Não cabimento.

Congresso deve mudar proposta da CPMF

Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria

A decisão foi unânime.

Aprovada indicação de Carlos Alberto Direito para o STF

Direito comercial. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Acórdão. Omissão. Inexistência.

CEDAE. Contas de água. Natureza de tarifa. Direito tributário. Obrigação imputável ao proprietário do imóvel.

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal