Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 14:38

Falta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao corréu

A decisão é da Sexta Turma.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Março de 2016 - 16:18

Ação de Cobrança. Seguro Obrigatório DPVAT

Agravo de Instrumento
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 12:21

OAB disponibiliza edital de reaproveitamento de pontos da primeira fase do XVIII Exame de Ordem

Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 09:06

XVIII Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase da prova prático-profissional

O prazo para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional é de três dias.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 09:37

Diarista que trabalhou 11 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido

A trabalhadora fluminense prestou serviços unicamente para uma mesma empregadora por três vezes na semana durante onze anos.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 10:01

Pais devem ficar atentos às regras para viagens de menores ao exterior

Pais de crianças ou adolescentes que irão viajar para o exterior devem ficar atentos às regras para autorização de viagens desses menores a ser fornecida pela Justiça
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 13:19

OAB divulga edital de reaproveitamento do XV Exame da Ordem

O examinando que solicitar reaproveitar fará apenas a 2º fase do XV Exame na data provável de 11 de janeiro
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:45

Juiz que aceitou habeas corpus de manifestantes critica 'aprisionamento'

Mesmo se condenados, pena seria cumprida em liberdade, disse ele
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 11:00

Companheira de mulher que deu à luz a trigêmeos tem direito a licença-maternidade

Com a decisão as duas mães poderão ficar em casa pelos 120 dias previstos em lei
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 14:30

Revogada prisão de manifestante acusado de participar de atos de vandalismo

Baiano foi flagrado liderando atos de vandalismo durante as manifestações de rua na capital fluminense
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 18:15

PL fixa salário mínimo do advogado privado

PL 6.689/13 visa à fixação do salário mínimo profissional do advogado privado
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 10:00

STF decide se venda de cigarros aromatizados será proibida

Anvisa alega que as substâncias que conferem sabor doce potencializam a ação da nicotina no organismo e servem para conquistar novos fumantes, principalmente jovens
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 13:15

Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores

Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 12:00

Justiça decreta prisão preventiva de homem preso com artefato explosivo em manifestação

Fato ocorreu enquanto pessoas reuniam-se, pacificamente, para reivindicar a melhoria dos serviços públicos. A utilização do material incendiário, no bojo de tamanha aglomeração de pessoas, é capaz de comprometer e criar risco considerável à incolumidade dos demais participantes
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 17:10

Aprovado em concurso público ganha direito de tomar posse mesmo sem diploma de conclusão de curso

Turma determinou que o presidente do Ibama aceitasse o certificado de comprovação de conclusão do ensino superior do candidato, uma vez que este teve seu diploma furtado
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 12:25

Roubo de veículo de propriedade do empregado utilizado na prestação de serviços. Risco do empreendimento.

Danos materiais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:05

Apelação cível. Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Sentença de procedência.

Recurso provido tão-somente para adequar o valor da condenação que deverá ser apurado mediante liquidação. Sentença no mais mantida em sua integralidade.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 17:30

CNJ suspende portaria que limitava atendimento a advogados no Ceará

De acordo com a OAB-CE, a portaria restringe o acesso dos advogados a três autos por atendimento, inexistindo fundamento jurídico para tanto
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 14:00

Locadora de carro terá que indenizar clientes por não ter veículo disponível

Consumidor receberá indenização no valor de R$ 6 mil reais pelos danos morais causado pela locadora que não tinha nenhum veículo disponível, mesmo o cliente tendo reservado com antecedência
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2012 - 11:25

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Dano moral coletivo. Descumprimento de obrigações trabalhistas. Registro irregular da jornada de trabalho.

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 10355

A decisão é da Sexta Turma.

Agravo de Instrumento

Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.

O prazo para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional é de três dias.

A trabalhadora fluminense prestou serviços unicamente para uma mesma empregadora por três vezes na semana durante onze anos.

Pais de crianças ou adolescentes que irão viajar para o exterior devem ficar atentos às regras para autorização de viagens desses menores a ser fornecida pela Justiça

O examinando que solicitar reaproveitar fará apenas a 2º fase do XV Exame na data provável de 11 de janeiro

Mesmo se condenados, pena seria cumprida em liberdade, disse ele

Com a decisão as duas mães poderão ficar em casa pelos 120 dias previstos em lei

Baiano foi flagrado liderando atos de vandalismo durante as manifestações de rua na capital fluminense

PL 6.689/13 visa à fixação do salário mínimo profissional do advogado privado

Anvisa alega que as substâncias que conferem sabor doce potencializam a ação da nicotina no organismo e servem para conquistar novos fumantes, principalmente jovens

Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual

Fato ocorreu enquanto pessoas reuniam-se, pacificamente, para reivindicar a melhoria dos serviços públicos. A utilização do material incendiário, no bojo de tamanha aglomeração de pessoas, é capaz de comprometer e criar risco considerável à incolumidade dos demais participantes

Turma determinou que o presidente do Ibama aceitasse o certificado de comprovação de conclusão do ensino superior do candidato, uma vez que este teve seu diploma furtado

Danos materiais.

Recurso provido tão-somente para adequar o valor da condenação que deverá ser apurado mediante liquidação. Sentença no mais mantida em sua integralidade.

De acordo com a OAB-CE, a portaria restringe o acesso dos advogados a três autos por atendimento, inexistindo fundamento jurídico para tanto

Consumidor receberá indenização no valor de R$ 6 mil reais pelos danos morais causado pela locadora que não tinha nenhum veículo disponível, mesmo o cliente tendo reservado com antecedência

Dano moral coletivo. Descumprimento de obrigações trabalhistas. Registro irregular da jornada de trabalho.

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