Santander terá de pagar R$ 50 mil por violar sigilo bancário de funcionária

A Segunda Turma do TRT da 10ª Região determinou que o Banco Santander indenize uma ex-funcionária que teve o sigilo de sua conta corrente quebrado.

Maternidade condenada por erro em parto

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma maternidade de Belo Horizonte a indenizar uma dona de casa em R$ 76 mil por danos morais, além de fornecer a ela uma pensão mensal de um salário mínimo.

Pensão deve suportar padrão de vida de família

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Reclamação correicional. Cabimento. A despeito da possibilidade de impugnação futura do ato judicial hostilizado

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras