Eurico é condenado a dez anos de reclusão

Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Manutenção do capital funcional

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

Empresários querem levar 1,5 milhão de assinaturas a Renan e Aldo pedindo transparência tributária

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

OAB comemora julgamento

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Negada suspensão de cobrança de impostos à Petrobrás

Decreto nº 5.652, de 29/12/05

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, instituído pelo art. 52 a 54 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, incidentes na importação de embalagens de que trata a alínea "b" do inciso II do caput do art. 51, combinado com o art. 53, da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica