OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

OAB-MT aprova novo horário da Justiça, mas espera unificação

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

Brasil ganha 174 novos bacharéis de Direito por dia

Dívida no IPVA em SP pode levar motorista à lista de devedores

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

Ex-menino de rua é aprovado no exame da OAB

Advogado defende isenção de IPTU para terrenos ocupados por leito de ferrovias e pela Infraero

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional

Golpe via e-mail "sorteia" passagens para Copa-2006

Nepotismo nos tribunais brasileiros tem término marcado para 14 de fevereiro

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

Mantida prisão de advogado acusado de crime contra o sistema financeiro

Projeto fixa reajuste único de serviços de telefonia

OAB-PB propõe redução de 60% de custas judiciais

Salário mínimo e tabela do Imposto de Renda terão prioridade, diz relator

Ibama perde ação no TRF

Factorings não podem emprestar dinheiro a juros, diz TJSC

Peça o divórcio da venda casada

Das muitas maneiras possíveis de induzir o consumidor a uma compra, a venda casada é a mais disfarçada delas

Norma regulamenta serviço de xerox