Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

Parcelamento das multas de trânsito

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.

SBT sofre nova condenação por dano moral causado pelo Programa do Ratinho

MP exige indenizações de R$ 34 milhões

Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Má sinalização e sujeira em pista gera indenização

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

STJ decide encaminhar menor de volta para a Bolívia

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Com folga, deputados aprovam a Timemania

Ministério lança projeto para valorizar trabalho doméstico

A Vitória do Não

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com