Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Ibama pode apreender pneus usados importados

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.

Questões de Direito Civil

Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias

Resolução nº 172 de 11/05/05

Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran nº 144, de 21 de Agosto de 2003.

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Curso de direção defensiva não é obrigatório para renovar habilitação

A assessoria jurídica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quarta-feira que os cursos de primeiros-socorros e direção defensiva não serão obrigatórios para os motoristas que quiserem renovar a carteira de habilitação a partir de 22 de março.

Anulada multa de trânsito por violação ao princípio da ampla defesa

A inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de trânsito viola o dispositivo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.