ADI que contesta a prisão temporária será julgada diretamente no mérito

A ADI foi proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra a Lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária.

Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado

Mantida condenação de aposentado mediante fraude contra o INSS

CCJ aprova fim da ação penal personalíssima

França apela contra anulação de casamento por falta de virgindade

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Caso Dorothy: fazendeiro acusado de mandante é absolvido pelo tribunal do júri, pela maioria dos votos dos jurados

Polícia diz já saber 70% do ocorrido na noite da morte de Isabella.

Para a delegada-assistente Renata Pontes, 30% ainda precisam ser esclarecidos. Ela acredita que a apuração não revelará surpresas.

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

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Professor. Proporcionalidade. Salário mínimo. Diferenças.

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

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Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.