Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Segunda Seção sumula: inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos

Tribunais terão que demitir parentes até o dia 14 de fevereiro

Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo

Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador

Julgamento de juiz acusado de matar vigia começa nesta quinta-feira

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

Suspenso indiciamento de empresário e ex-candidato a deputado em São Paulo

Não se justifica a determinação do indiciamento de acusado quando já recebida a denúncia. A consideração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao conceder liminar para sustar o indiciamento do empresário Carlos Alberto de Mello Caboclo, ex-presidente da Meca Sports Promoções e Produções de Eventos, de São Paulo, e também candidato a deputado federal nas eleições de 2002.