Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 10:33

Primeira Turma reafirma jurisprudência sobre efeitos da ação coletiva proposta por entidade sindical

O colegiado analisou recurso interposto pela Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (RS) contra decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 13:19

Ministro Luiz Fux suspende obrigação de audiência de custódia em 24h

Para o ministro, a norma fere a razoabilidade, pois desconsidera dificuldades práticas locais de várias regiões do país.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2019 - 16:22

Pedido de Extensão no Recurso em Habeas Corpus. Artigo 508 do CPP

Afastamento de medidas cautelares alternativas impostas ao corréu.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 15:30

Caminhoneiro que alegou jornada de trabalho abusiva não será indenizado

Na decisão, o relator, desembargador Geraldo do Nascimento, considerou implausível a jornada alegada e não reconheceu os direitos pedidos de horas extras, pausa intervalar, intervalo interjornada, adicional noturno e feriados.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 11:10

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Receptação

Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 10:46

Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus. Crime Tributário

Processo Penal. Inépcia da Denúncia.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2018 - 12:38

Recurso em Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Homicídio triplamente qualificado

Fundamentação concreta.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 14:24

Trabalhadora consegue afastar condenação de R$ 67 mil em honorários sucumbenciais

Pelo acórdão, honorários de sucumbência da reforma trabalhista só devem ser aplicados a processos posteriores à vigência.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 10:04

STJ nega liberdade a empresários acusados de refinar óleo roubado da Transpetro

De acordo com a ministra, a prisão preventiva foi devidamente justificada pelo juízo competente em razão da necessidade de preservar a instrução do processo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2017 - 16:43

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Pagamento integral

Recurso de Revista.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 15:14

Plenário do STF decide que cabe à Justiça Federal julgar ações integradas pela OAB

A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 595332, com repercussão geral reconhecida. O caso dos autos trata de ação da OAB contra advogado inadimplente com anuidade da entidade.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 10:38

Processo de motorista contra locadora de veículos é declarado nulo por recusa de provas

O TST entendeeu que houve cerceamento de defesa quando o juízo de primeiro grau recusou prova apresentada pela empresa durante audiência de instrução
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 16:52

Justiça Federal é competente para julgar casos que envolvem policiais civis do DF

O relator, entendeu que “a União deve figurar no polo passivo da relação jurídica, uma vez que, efetivamente, custeia as pensões e aposentadorias dos policiais civis do DF e, em última análise, a ela são destinadas as contribuições previdenciárias”
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 11:32

OAB SP divulga nota de apoio a pleito da advocacia pública

A Comissão da Advocacia Pública da OAB SP divulgou nota de apoio à luta do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal em favor da destinação dos honorários sucumbenciais aos advogados públicos e pedindo a manutenção do parágrafo 19 no artigo 85, do Projeto do Novo Código de Processo Civil
Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 13:10

Matéria com conteúdo de ação de conhecimento ou de ordem pública deve ser conhecida pelo julgador apesar da intempestividade dos embargos do devedor

Aplicação do princípio do aproveitamento dos autos no recebimento de embargos do devedor intempestivos como ação do art. 486 do CPC sem necessidade de ação autônoma nova
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2014 - 10:10

Penal e processo penal. Conflito de competência.

Crime de transporte de agrotóxicos de origem estrangeira.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 16:45

PEC proíbe inclusão em medida provisória de temas vedados pela Constituição

Atualmente, alterações feitas em MPs por projetos de lei de conversão podem inserir assuntos que, pelo texto constitucional, não deveriam ser tratados nessas medidas
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 10:30

Incompetência do juízo leva à anulação de provas

Ministério Público alegou a incompetência do tribunal em momento inoportuno, pois o fez somente após o caso já ter sido julgado
Array Publicado em 2013-04-18T20:30:35+00:00

Justiça trabalhista deve julgar ação contra sindicato por erros em processo de trabalhador

Trabalhador, ao propor a ação, alegou que o sindicato, provocou-lhe danos materiais e morais, pela inadequada condução do processo

Exibindo resultado de 3441 até 3460 de um total de 17643

O colegiado analisou recurso interposto pela Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (RS) contra decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo.

Para o ministro, a norma fere a razoabilidade, pois desconsidera dificuldades práticas locais de várias regiões do país.

Afastamento de medidas cautelares alternativas impostas ao corréu.

Na decisão, o relator, desembargador Geraldo do Nascimento, considerou implausível a jornada alegada e não reconheceu os direitos pedidos de horas extras, pausa intervalar, intervalo interjornada, adicional noturno e feriados.

Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

Processo Penal. Inépcia da Denúncia.

Fundamentação concreta.

Pelo acórdão, honorários de sucumbência da reforma trabalhista só devem ser aplicados a processos posteriores à vigência.

De acordo com a ministra, a prisão preventiva foi devidamente justificada pelo juízo competente em razão da necessidade de preservar a instrução do processo.

Recurso de Revista.

A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 595332, com repercussão geral reconhecida. O caso dos autos trata de ação da OAB contra advogado inadimplente com anuidade da entidade.

O TST entendeeu que houve cerceamento de defesa quando o juízo de primeiro grau recusou prova apresentada pela empresa durante audiência de instrução

O relator, entendeu que “a União deve figurar no polo passivo da relação jurídica, uma vez que, efetivamente, custeia as pensões e aposentadorias dos policiais civis do DF e, em última análise, a ela são destinadas as contribuições previdenciárias”

Aplicação do princípio do aproveitamento dos autos no recebimento de embargos do devedor intempestivos como ação do art. 486 do CPC sem necessidade de ação autônoma nova

Crime de transporte de agrotóxicos de origem estrangeira.

Atualmente, alterações feitas em MPs por projetos de lei de conversão podem inserir assuntos que, pelo texto constitucional, não deveriam ser tratados nessas medidas

Ministério Público alegou a incompetência do tribunal em momento inoportuno, pois o fez somente após o caso já ter sido julgado

Trabalhador, ao propor a ação, alegou que o sindicato, provocou-lhe danos materiais e morais, pela inadequada condução do processo

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