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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 16:32

Confissão aplicada. Adicional de insalubridade. Dano moral. Demissão por justa causa. Diferenças do FGTS. Honorários advocatícios

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ilegalidade da denegação do seguimento do recurso
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 09:56

TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial

De acordo com o relator, a Lei Previdenciária "veda a permanência no emprego após a concessão da aposentadoria especial - ao menos no que tange ao exercício da mesma atividade que sujeitou o empregado às condições adversas de saúde -, sob pena de automático cancelamento do benefício"
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:16

Município é condenado a pagar FGTS e multa a ocupantes de cargo em comissão

O município alegou que o FGTS não foi depositado porque havia recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nesse sentido
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 10:47

Turma nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado

de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele alegou que, como foi despedido imotivadamente em
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 14:07

Cunha apoia projeto que modifica o cálculo de correção do FGTS

analisado pelo Plenário já na semana que vem. A proposta prevê que os depósitos do FGTS poderão ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 09:11

Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos

prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 09:37

TRF3 determina restituição de valores sacados indevidamente da conta do FGTS

Quantias sacadas irregularmente deveriam ficar em poupança bloqueada até que as filhas do titular falecido atingissem a maioridade
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 11:39

Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS

A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 10:00

Janot envia ao STF parecer contra mudanças na correção do FGTS

Constituição não prevê atualização monetária para preservação do valor real da moeda
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 18:15

TST invalida cláusula de convenção coletiva que reduzia multa sobre o FGTS

Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 15:45

Troca de índice de correção do FGTS atingiria milhões de trabalhadores

ADIn ajuizada pelo Solidariedade será apreciada diretamente pelo plenário do STF
Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 17:45

Mesmo com decisão do STJ, trabalhador pode pedir à Justiça correção do FGTS

Ferramenta ajuda a calcular as perdas de quem foi admitido no fundo depois de 1999
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 12:45

Sites oferecem kits FGTS com petições iniciais e contrato de honorários

Empresas vendem os kits pela internet e oferecem também modelo de procuração
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 14:45

Ocupante de cargo em comissão de empresa pública tem direito a FGTS, diz TST

Comissionado tem direito a todas as verbas trabalhistas decorrentes da extinção contratual
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 16:15

OAB estuda correção do FGTS e pode entrar com processo coletivo

Entidade estuda se vai colocar o seu peso numa disputa judicial que resultará, segundo as partes envolvidas, em reajustes de até 100% nos saldos fundo
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 19:45

Comissão de Trabalho rejeita uso do FGTS para construção da casa própria

Na prática, a medida beneficiaria apenas as camadas mais favorecidas da população
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 10:45

Prescrição para reclamar FGTS sobre parcelas pagas ao longo do contrato é trintenária

Prazo para a parte postular diferenças do FGTS incidentes sobre parcelas salariais pagas pelo empregador no curso do contrato de trabalho é de 30 anos
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 16:45

Turma determina pagamento de diferenças de FGTS a trabalhador transferido para exterior

Segundo o trabalhador a empresa classificava como ajuda de custo a diferença entre o salário recebido no Brasil e o da Inglaterra, fato utilizado como argumento para o não recolhimento dos depósitos
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:30

Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora

A Turma manteve a sentença que declarou a rescisão contratual indireta, condenando a instituição de ensino ao pagamento das parcelas próprias desse tipo de rompimento contratual
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 16:20

Após mudança de regime, servidor municipal tem direito a baixa na CTPS e saque do FGTS

TRT manteve inalterada a sentença da Vara do Trabalho e negou provimento tanto ao recurso do trabalhador quanto do Município de Leme

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 3234

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ilegalidade da denegação do seguimento do recurso

De acordo com o relator, a Lei Previdenciária "veda a permanência no emprego após a concessão da aposentadoria especial - ao menos no que tange ao exercício da mesma atividade que sujeitou o empregado às condições adversas de saúde -, sob pena de automático cancelamento do benefício"

O município alegou que o FGTS não foi depositado porque havia recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nesse sentido

de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele alegou que, como foi despedido imotivadamente em

analisado pelo Plenário já na semana que vem. A proposta prevê que os depósitos do FGTS poderão ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança

prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS

Quantias sacadas irregularmente deveriam ficar em poupança bloqueada até que as filhas do titular falecido atingissem a maioridade

A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por

Constituição não prevê atualização monetária para preservação do valor real da moeda

Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social

ADIn ajuizada pelo Solidariedade será apreciada diretamente pelo plenário do STF

Ferramenta ajuda a calcular as perdas de quem foi admitido no fundo depois de 1999

Empresas vendem os kits pela internet e oferecem também modelo de procuração

Comissionado tem direito a todas as verbas trabalhistas decorrentes da extinção contratual

Entidade estuda se vai colocar o seu peso numa disputa judicial que resultará, segundo as partes envolvidas, em reajustes de até 100% nos saldos fundo

Na prática, a medida beneficiaria apenas as camadas mais favorecidas da população

Prazo para a parte postular diferenças do FGTS incidentes sobre parcelas salariais pagas pelo empregador no curso do contrato de trabalho é de 30 anos

Segundo o trabalhador a empresa classificava como ajuda de custo a diferença entre o salário recebido no Brasil e o da Inglaterra, fato utilizado como argumento para o não recolhimento dos depósitos

A Turma manteve a sentença que declarou a rescisão contratual indireta, condenando a instituição de ensino ao pagamento das parcelas próprias desse tipo de rompimento contratual

TRT manteve inalterada a sentença da Vara do Trabalho e negou provimento tanto ao recurso do trabalhador quanto do Município de Leme

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