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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 12:11
Horas Extras. Indenização por Danos Morais
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 10:48
Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 15:52
Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 09:43
Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital
A decisão é da Quarta Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2017 - 12:28
Nulidade. Negativa de prestação Jurisdicional. Horas Extras
Gerente-geral. Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Março de 2017 - 11:44
Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial
Suposta ofensa aos artigos 128, 459, 460 e 535 do CPC/1973.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2017 - 16:15
Processual Penal. Reclamação. Requerimento do Ministério Público Estadual de Quebra de Sigilo Bancário
Alegação de descumprimento de decisão proferida por este superior tribunal de justiça no conflito de competência de n. 128075/SP.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 10:23
Recurso de Revista. Prescrição. Horas Extras. Opção ineficaz pela Jornada de 8 horas
Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários de cargo de confiança.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 09:27
Portuário receberá indenização por danos morais por suspensão indevida de salários
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 16:00
Indenização por danos morais. Retenção da CTPS
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 16:42
Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado
Mesmo sem previsão no edital sobre limite de peso, candidato ao cargo de maquinista foi considerado inapto no exame médico admissional.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 16:00
Oitava Turma reduz indenização a consultor comercial por justa causa aplicada ilegalmente
Ficou comprovado que a dispensa foi uma retaliação pelo ajuizamento de outra reclamação trabalhista contra a empresa.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 16:44
Prescrição em caso de ressarcimento ao erário por ato de improbidade é tema de repercussão geral
O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário que trata da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por parte de agentes públicos em decorrência de ato de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 12:44
Aumento de valores não vale para depósito recursal efetuado na vigência da tabela anterior
Segundo o relator, ainda que haja majoração no curso do prazo recursal, se o depósito observou o teto vigente no período não há a deserção.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2016 - 12:03
Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima
O relator destacou que se trata de um caso incomum. "O empregado foi condenado ao ressarcimento de uma indenização a que deu causa em virtude de assédio moral", explicou.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2016 - 11:38
Ministro Celso de Mello julga inviável pedido de deputado sobre impeachment do vice-presidente
Segundo o ministro, tratam-se de atos “interna corporis” e de discussões de natureza regimental, cuja apreciação é vedada ao Poder Judiciário “por tratar-se de tema que deve ser resolvido na esfera de atuação do próprio Congresso Nacional ou das Casas Legislativas que o compõem”.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 14:22
Mineiro consegue reconhecimento de responsabilidade de mineradora por acidente com desabamento
O mineiro teve sua capacidade laborativa comprometida pelo desabamento do teto da minha sobre sua perna esquerda
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 16:28
Ação de execução de título judicial advindo de demanda coletiva ajuizada pelo IDEC
Agravo de Instrumento
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 15:46
No Dia do Advogado, relator apresenta parecer pelo fim do Exame de Ordem
O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) apresentou nesta terça-feira (11/8), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, parecer favorável a seis projetos de lei que eliminam a necessidade do Exame de Ordem para o exercício da advocacia.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 10:30
Impenhorabilidade do bem de família atinge o imóvel por inteiro
O juízo de 1º grau determinou a constrição de um imóvel para garantir o cumprimento da referida ação, no entanto 50% do bem pertencem a viúva do devedor, que postulou pela inalienabilidade do bem
