Presidente do STJ suspende liminar que reajustava pagamento de convênios com o SUS

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Ex-presidente do Ipergs indenizará juíza a quem chamou de "advogada de pensionista"

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado, Eliezer Moreira Pacheco, foi condenado pela Justiça Gaúcha a reparar a juíza Eliziana da Silveira Perez com R$ 12.000,00 (valor da época da sentença - 05.03.2003) por ofensa, em matéria jornalística que tratava do pagamento de atrasados a viúvas e filhas de desembargadores.

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Marcos Valério pagou advogados do PT no caso Santo André

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

TJ mantém condenação por morte de vigia

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

A responsabilidade ilimitada dos sócios da sociedade limitada pelos débitos sociais

Robson Zanetti - Advogado em Curitiba e Brasília. Doctorat em Direito Privado pela Université de Paris 1 Panthéon - Sorbonne. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba. E-mail: [email protected] )

Ministro Fux examinará processo sobre Porto de Manaus que discute concorrência desleal

Deverá ser examinada pelo ministro Luiz Fux a discussão a respeito da validade e eficácia da Carta de Ordem nº 95 no processo em que a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A alega concorrência desleal por parte da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.