Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

Administração pública direta.

Juiz julga improcedente ação contra Banco ABN AMRO Real

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Confirmada condenação para homem que assassinou o irmão

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

Discutir com patroa de saúde frágil justifica demissão

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Funcionário da Itautec acusado de furto ganha ação contra empresa de segurança