Cidadão vítima de falsários será indenizado por banco público

O autor informou que foi surpreendido com anotação contra o seu nome no SERASA, decorrente da emissão de dois cheques sem fundos, os quais deveriam ter sido sacados em conta-corrente da qual ele nunca teve conhecimento e nem solicitou a abertura

Compete ao Estado o fornecimento de remédio

É permitida fixação de multa diária contra o Poder Público em caso de descumprimento de obrigação de fazer, sendo que o direito fundamental à saúde é dever atribuído constitucionalmente ao Estado.

Hospital deve pagar vítimas de erro médico cometido em parto

A quantia deverá ser paga a título de alimentos provisórios, devido ao dano permanente causado ao menor por trauma no parto.

Juiz condena babá por tortura contra crianças em Santa Maria

STJ cassa decisão que absolveu pedófilo acusado de molestar sete meninos

Tribunal de Justiça aprova envio de proposta de extinção da Justiça Militar

Generalidades sobre o inquérito civil

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Clínica deve indenizar parturiente

O juiz Alexandre Quintino Santiago, da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou uma clínica médica a pagar uma indenização equivalente a 200 salários mínimos a uma parturiente por danos morais.

Cooperativa deve fornecer assistência médica integral a cliente

Contudo, acolheu pleito da cooperativa no sentido de reduzir o valor da multa diária em caso de descumprimento da decisão, de R$ 5 mil para R$ 500,00 (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 52.290/2008).

Faltas disciplinares impedem progressão de regime

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

Movimento negro acusa Chinaglia de desrespeito

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

Volks e Ariel são condenadas a indenizar por alarme defeituoso

Decepcionado com sentença do menor, pai de João Hélio critica lei

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Comerciante acusado de guardar cédulas falsas continuará preso

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

Presidente mantém continuação das obras do metrô de Teresina/PI