NOVACAP vai indenizar em 20 mil deficiente por acidente em bueiro

O acidente ocorreu por falta de sinalização durante o asfaltamento em uma região habitacional, destinada a portadores de deficiência.

Aposentadoria do Servidor Portador de Deficiência

Falta regulamentação para o tema

Depósitos do FGTS. Parcelamento perante a CEF.

Falta de interesse de agir.

Pai não responde por abandono se não sabia da existência do filho

Com 28 anos, autor alega não ter concluído a universidade por culpa da falta de afetividade do pai

Administrativo. Fornecimento de medicamento por entidade particular

Não conhecimento do Agravo de Instrumento.

Intervalo intrajornada. Ônus da prova. Redução. Pagamento

Hora extraordinária integral e reflexos. Não conhecimento.

Devolução da carga dos autos fora do prazo.

Recurso de revista. Recurso ordinário. Não conhecimento.

Concessionária e fabricante são condenadas por vender micro-ônibus com defeito

Ação de conhecimento subordinada ao procedimento ordinário.

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Execução Penal. Posse de Entorpecentes

Falta Disciplinar de natureza grave.

Suspeita de furtar sinal de TV a cabo é absolvida

Absolvição por falta de provas

Recurso de revista. Processo de execução. Prescrição intercorrente.

Impulso oficial. Falta de iniciativa.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Referência expressa a manifestação do ministério público. Análise da legitimidade da custódia.

Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso

Para os ministros, não é possível admitir que a apelação seja julgada para só então se exigir o complemento do valor.

Unimed Londrina é condenada a custear despesas de cirurgia que não autorizou sob alegação de falta de previsão contratual

Unimed terá que custear integralmente as despesas relativas a cirurgia prescrita pelo médico da paciente usuária do plano de saúde

Falta de requisitos impede concessão de liminar à advogada que discute dano ambiental no Morro do Sossego

Inicialmente deferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal, a liminar foi revogada pelo juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Habeas corpus. Delitos de estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Alegação de falta de fundamentação do decreto prisional. Inocorrência.

Os desafios da vulnerabilidade digital diante do acesso à Justiça e seus principais aspectos durante a pandemia da Covid-19

a falta de conhecimento. Com o avanço do coronavírus no país, medidas foram adotadas para o seu

Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito

Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado determinou a abertura de novo prazo para apresentação de resposta à acusação e permitiu à defesa do ex-prefeito consultar previamente todos os documentos e objetos apreendidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos na ação penal.

Estelionato. Falta de justa causa. Inexistência de fraude e insuficiência probatória. Necessidade de exame aprofundado das provas.

HC. Poder de investigação do ministério público. O crime de denunciação caluniosa. Falta de justa causa para a denúncia.

Não é admissível que o mesmo órgão que investiga, estando, portanto, envolvido diretamente na colheita de prova, acuse.