Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

STJ nega recurso contra reprovação de candidata em concurso público

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada