Banco não é obrigado a dar crédito

Instituições financeiras não estão obrigadas a entregar valores a quem lhes pede. Elas são livres, dentro da atividade afim, para deliberar acerca da viabilidade do negócio

Controladores condenados por motim

As penas variam de dois meses a dois anos. Porém, todos os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade. O apelo será feito ao Superior Tribunal Militar.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

Caderneta de poupança. Limites da impenhorabilidade.

De acordo com o disposto no art. 649, inciso X, do CPC, são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional

Dez deputados faltam à primeira semana de trabalho

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

TJ de São Paulo recebe denúncia contra juiz por prevaricação

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos

Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Receita Federal deve fornecer endereço de devedor

Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária