Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Questões de Ética e Estatuto

Questões de Ética e Estatuto, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Transportadora responsável por acidente deve ressarcir seguradora

Dívida não honrada, em nome de terceiro, gera danos morais

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

Ex-Big Brother não precisará dividir prêmio

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Devida reparação moral a clientes agredidas por seguranças de supermercado

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pai tenta furtar-se de pagamento de pensão alimentícia e tem prisão decretada

Supremo autoriza exame de sanidade mental em extraditando

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada