Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

CNJ manda TJ de Goiás julgar processo que tramita há 38 anos

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Comparação de valores em contabilidade

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

5ª TURMA Assegura indenização por danos morais para homem que foi impedido de entrar em agência bancária

Uma decisão da 5ª Turma do TRF-2ª Região assegura uma indenização de mil reais por danos morais a um homem que foi retido durante 20 minutos entre as portas giratórias de uma agência da Caixa Econômica Federal em São João de Meriti.

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.