Padeiro beneficiado com prescrição de pena

Recurso sem identificação do advogado não tem validade

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Julgada procedente ação contra universidade

Ação contra universidade.

CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo

Passageira ganha ação contra Viação Itapemirim por lesões em acidente

Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação

RJ indenizará mãe por enterrar criança como indigente

Vilma faz terceiro pedido de saída temporária

CEF deverá indenizar cliente por danos morais

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

TRF mantém cassação de segunda aposentadoria de professor universitário

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

DF tem 71% dos bacharéis reprovados em exame da OAB

Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada

A Decisão foi unânime.

Retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais

No caso analisado, o Ecad buscou a condenação da TV Sudoeste Paraná, à época retransmissora da TV Manchete, pela exibição de conteúdo protegido por direitos autorais sem o devido pagamento.

Revista Veja deve direito de resposta a Dilma Rousseff por causa de matéria ofensiva

Liminar para inserção de texto no site da revista foi concedida pelo TSE conforme parecer da Procuradoria Geral Eleitoral

TJ-SE terá de seguir decisão do STF sobre restituição de imposto

Ministro determinou que outra decisão seja proferida em seu lugar, levando em conta o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI

Idosa doente, presa por tráfico de entorpecentes, poderá recorrer da condenação em liberdade

Idosa com mais de 60 anos tem prioridade no julgamento de seus feitos