UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento

Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Tributário. IRPJ. Arrendamento mercantil (leasing). Valor residual irrisório. Descaracterização do contrato para compra e venda.

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

OAB tenta barrar nomeação de juiz para Tribunal em Pernambuco

Apostadora de loteria não teve direito a prêmio

Cobrado pelos estados, Lula já aceita mudar PAC

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Senado aprova criação da Super-Receita

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado