Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Inteligência da súmula 106 do STJ

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Decreto nº 6.265, de 22 de novembro de 2007

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional.

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Acusados de matar milionário da Mega-Sena vão a júri popular

Acusados de matar milionário da Mega-Sena

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet

Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.

Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

TJ mantém partilha procedente de união estável

'Não quero condenar Renan', diz corregedor

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (II).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

Prefeitura deve pagar salário à funcionária exonerada durante licença-maternidade

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Deputados querem criminalizar quem não respondeu a CPI

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Lula nega 'salto alto' após pesquisa de popularidade