JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

Aprovado projeto que institui ano letivo de 180 dias no ensino superior

Empresa é condenada a pagar indenização por racismo.

Uma empresa foi condenada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar dano moral a empregada vítima de ato de discriminação racial praticado por seu superior hierárquico.

Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

Câmara Municipal não pode ser parte em ação trabalhista.

As Câmaras Municipais não são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo com o disposto no artigo 41 do Código Civil, e, portanto, não possuem personalidade jurídica.

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

Motorista é condenado por imprudência

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Renan Calheiros não vai presidir sessão da LDO

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador