HC de empresários questiona poder de investigação do MP

Filho maior tem direito a verba alimentícia

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Seguradora indeniza dono de caminhão

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Meio ambiente (crimes). Pesca em lugar interditado/obstáculo à ação fiscalizadora. Denúncia (inépcia formal).