Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

TRF da 1ª Região confirma condenação de sócio-gerente do Consórcio Motorauto

106 deputados abrem mão da ajuda de custo

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Comissão aprova ampla divulgação das tarifas telefônicas

CCJ da Câmara pode votar amanhã quarentena para advocacia

Caso Samarco: DPU e instituições pedem condenação no valor de R$ 100 bi por dano moral coletivo

Desastre ambiental e social na Barragem do Fundão completa 8 anos em 5 de novembro.

Câmara dos Deputados instala CPI do Trabalho Escravo

CPI investigará as ocorrências de trabalho escravo e análogo nas áreas rurais e urbanas

Paciente com câncer ganha liminar para tratamento

Ação ordinária

SDI-2 considera válido substabelecimento feito diretamente no recurso

A ex-bancária ingressou com ação trabalhista pleiteando o pagamento de diversas verbas rescisórias e indenização por danos morais e materiais

Dano moral. Humilhação sofrida por vendedor. Preconceito Religioso

Reclamação trabalhista.

Ação contra erro ou má-fé em registro não deve ser proposta contra particulares

Ação contra erro ou má-fé em registro dever ser realizada contra oficiais dos cartórios de registro e não contra particulares.

Carrefour indenizará padeiro remanejado para setor de salsicharia

Juíza investigada na Operação Pasárgada é acusada de atuar em causa própria

Em reclamação encaminhada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Ministério Público Federal acusou uma juíza investigada pela Polícia Federal de proferir decisão judicial "impossível" e fora de sua competência para constranger um delegado.

Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras

Carro do filho de devedora não vai à penhora

A 8ª Turma do TRF/1ª manteve decisão que desconstituíra a penhora realizada do carro do filho de devedora e afastou hipótese de fraude à execução.

Parte poderá pedir a juiz para depor em processo civil

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Cálculo de 13º proporcional: fração igual ou superior a 15 dias equivale ao mês integral

Recurso apresentado sem autenticação é considerado inexistente

Prova da venda de veículo só se faz com documento do Detran