Acidente: empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Relator diz que comissão vai manter salário mínimo de R$ 375

Presunção de solvência desobriga depósito em juízo

A 7ª Turma do TRF-1ª Região deu provimento a apelação da Fazenda Nacional e suspendeu decisão do Juiz de 1º grau que havia determinado que fosse efetuado o depósito

"José Dirceu não é corrupto", diz Itamar Franco

Veículo adaptado tem isenção de ICMS

Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias

Mantida condenação por crime de descaminho

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

CCJ aprova punição para adulteração de combustíveis

Comissão especial aprova PEC da Juventude

Decisão do STF não afeta trabalhos do Conselho de Ética

Projeto fixa regras para manicure, tatuagem e piercing

As barbearias, os serviços de manicure e pedicure e os aplicadores de tatuagens ou piercings deverão desinfetar e esterilizar os instrumentos e utensílios utilizados em suas atividades ou utilizar instrumentos descartáveis, de acordo com as normas definidas pela vigilância sanitária.