Plenário tem sessão à noite para votar cassação de Dirceu

Justiça se nega a obrigar paciente a fazer exame anti-HIV

Violar medidor de energia é crime, decide TJ mineiro

Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

Jobim determina novas investigações nas empresas de Marcos Valério

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Relator da MP do Bem quer torná-la mais abrangente

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

Greve dos bancários pára cem agências em São Paulo

Prefeito afastado do cargo contesta condução de investigação de natureza penal pelo MP

Ele é acusado de desviar verbas para construção e reforma de prédios escolares.

Candidato à prefeitura de Coromandel contesta inclusão em lista de inelegíveis do TCU

Atual prefeito do município, ele teve contas julgadas irregulares pelo TCU, relativas à gestão de 1989 a 1992.

TST inicia julgamento de ação envolvendo goleiro Dida e Cruzeiro

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho iniciou o julgamento de dois processos envolvendo o Cruzeiro Esporte Clube e o goleiro Dida (Nelson de Jesus Silva).

Fórum do TST discute discriminação no trabalho

A Organização Internacional do Trabalho estabelece, entre seus princípios básicos, o fim da discriminação no emprego.

CPMF. Atraso no pagamento ao abrigo de decisão judicial. Liminar. Posterior cassação. Efeitos. Correção monetária, juros de mora e multa em período acobertado por liminar.

Admissibilidade. MP 2.037/2000. In/SRF 89/00. Art, 63, § 2º da lei 9.430/96. Não incidência. Princípio da especificidade. Ofensa ao art. 535 do CPC. Inocorrência.

Mandado de segurança. Cópia do ato coator não autenticada. Súmula nº 415 do TST.

Consoante a iterativa jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Súmula nº 415, exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável o artigo 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação (CLT, artigo 830).