Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Comissão aprova aumento de 26% para parlamentares

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Senadores se despedem

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

PF diz que depoimento de 'laranja' é uma farsa

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade