Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Questões de Direito Civil do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Direito Civil

Administrativo. ANVISA. Resolução n.º 335/03. Regulamenta as imagens e textos de advertência das embalagens de cigarro. Atribuição constitucional.

Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos

Proposta ainda precisa passar pela análise da CCJ

Município de Pindamonhangaba deve garantir internação compulsória de filhos de mãe em situação de risco

Medida protetiva a pessoa idosa.

Falhas de acesso a plataforma da Bolsa de Valores não geram dano moral

A Decisão é da Justiça de MG.

Acidente de veículo. Contrato de Seguro. Danos Morais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Lesão Corporal na relação doméstica e familiar (Artigo 129, 9º, CP)

Ausência de provas.

Intempestividade. Justa causa não comprovada. Agravo Interno não provido

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Recurso Especial. Responsabilidade Civil em Acidente de trânsito

ARTIGO 535 DO CPC.

Processual Civil. Agravo de Instrumento. Boletim da AASP

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Superior Tribunal de Justiça entende possível partilha do FGTS na separação do casal

A decisão é da 2ª seção do STJ.

Câmara dos Deputados aprova regra sobre inversão do ônus da prova para consumidor

O projeto acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor para determinar que o juiz ordenará a inversão do ônus da prova no mesmo despacho em que marcar a audiência de instrução e julgamento

Município de Porto Alegre obtém liminar para garantir repasses à saúde

De acordo com o Desembargador relator, caso os repasses não ocorram, a prestação dos serviços de saúde na Capital pode ficar inviabilizada, gerando reflexos em todo o Estado, devido à notoriedade de atendimentos de pacientes do interior

Embargos de Divergência em Recurso Especial

Divergência acerca de dispositivo de lei Federal. Cabimento, Fraude de execução

Violência Doméstica. Exame de Corpo de Delito. Denúncia

Indícios de autoria. Ausência de causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade evidentes

Deputado usa auxílio-moradia para comprar seu apartamento

Além de Bosco, outros 12 deputados já solicitaram o reembolso garantido pelo benefício em fevereiro

Agência de turismo indenizará clientes que não ingressaram em País por documentação inadequada

“Os e-mails trocados entre as partes e o depoimento das testemunhas em juízo comprovam, de maneira inconteste, que, apesar de o contrato não prever, a apelante assumiu a responsabilidade para conseguir toda a documentação necessária para a viagem”, afirmou o magistrado em voto