Rider de Brito despede-se da Presidência da Quinta Turma do TST

Íntegra da manifestação do ministro Gelson de Azevedo na sessão da Quinta Turma do dia 13/04/2004.

Tributário. Execução fiscal. IPTU. Mudança na titularidade do imóvel.

Conhecimento e desprovimento do recurso.

Consumidor. Plano de saúde. Exclusão da cobertura de tratamento quimioterápico. Contrato anterior à Lei nº 9.656/98. CDC.

Preliminar de prescrição suscitada pelo apelante. Transferência para o mérito. Mérito: entidade de assistência social sem fins lucrativos. Imunidade tributária.

Cumprimento dos requisitos constitucionais e legais. Precedentes do STF, STJ e desta corte. Apelação conhecida e improvida.

Ação de indenização por danos morais. Ausência de provas. Danos morais indemonstrados.

Direito constitucional e administrativo. Preliminar de ausência de interesse recursal suscitada pelo ministério público.

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A decisão foi unânime.

Mantida justa causa de avaliador da Caixa por irregularidades em leilões de joias

Além de manter a justa causa, a Primeira Turma ainda negou o pedido de indenização por danos morais.

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Vítima de falsário terá nome retirado do Serasa

A juiza de direito, determinou que a Losango Promoções de Vendas Ltda providencie a exclusão do nome de um cidadão dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de três dias, sob pena do descumprimento motivar na aplicação de multa diária no valor de R$ 500

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Juiz indefere pedido de repasse para a Ativa

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Erro do município é anulado em decisão do TJ

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Além de declarar inexistente o débito do cliente, o juiz concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil reais, a ser paga pelo Banco do Brasil